Modelo de declaração de quitação entre particulares
Também conhecido como: recibo de quitação · declaração de pagamento · quitação de dívida · recibo entre particulares
Um recibo de quitação para pagamentos entre particulares — a venda de um carro usado, a devolução de um empréstimo, um sinal: quem pagou, quanto, como e porquê, e a declaração de que nada mais há a receber.
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Como usar este modelo de declaração de quitação
- Escolha Usar este modelo: abre no editor com dados de exemplo.
- Substitua os dados. Clique em qualquer texto e escreva os seus; as tabelas crescem quando acrescenta linhas.
- Personalize. Acrescente o seu logótipo ou uma assinatura com Imagem ou Desenhar.
- Descarregue o PDF ou imprima-o.
O que inclui
- Original e duplicado. Uma cópia para cada parte, na mesma folha.
- Valor por extenso. Em algarismos e por extenso, como se espera num recibo.
- Quitação total. A frase que confirma que a dívida ficou paga.
O que deve constar: declaração de quitação
- Quem recebe. Nome, número do Cartão de Cidadão ou NIF e morada.
- Quem paga. Nome, número do Cartão de Cidadão ou NIF e morada.
- Valor. Em algarismos e por extenso.
- Motivo. A que respeita o pagamento: venda, empréstimo, sinal, indemnização.
- Forma e data de pagamento. Transferência, cheque ou numerário, e a data.
- Quitação. Se é total (nada mais há a receber) ou parcial, com o valor em dívida.
- Local, data e assinatura. Assinada por quem recebe; um exemplar para cada parte.
Perguntas frequentes
Um particular pode passar uma declaração de quitação?
Sim, para pagamentos entre particulares fora de uma atividade profissional, como a venda de um bem pessoal ou a devolução de um empréstimo. Quem trabalha por conta própria ou tem uma empresa deve emitir faturas e recibos no Portal das Finanças ou em programa certificado.
O que deve constar de uma declaração de quitação?
Nome e identificação de quem recebe e de quem paga, o valor em algarismos e por extenso, a forma e a data de pagamento, o motivo, a indicação de quitação total ou parcial, o local, a data e a assinatura de quem recebe.
A assinatura tem de ser reconhecida?
Em regra não. O Código Civil (artigo 787.º) dá a quem paga o direito de exigir quitação e permite pedir o reconhecimento notarial da assinatura quando tenha nisso um interesse legítimo, por exemplo em valores elevados. Pagar por transferência deixa também uma prova útil.
Serve para registar a venda de um carro?
Não. A quitação prova o pagamento, mas o registo da propriedade do veículo faz-se no registo automóvel, por exemplo através do Automóvel Online ou de uma conservatória. Guarde a quitação junto com o requerimento de registo e os restantes documentos da venda.
Posso alterar o formato, os tipos de letra e as cores?
Tudo é editável: clique em qualquer texto para o alterar, mova ou redimensione qualquer elemento, mude tipos de letra e cores, acrescente o seu logótipo, linhas ou páginas.
É gratuito? Os meus dados ficam privados?
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