Contrato de trabalho por experiência: modelo CLT com prorrogação
Também conhecido como: contrato de trabalho por experiência · contrato de experiência 90 dias · contrato de experiência 45 dias
O contrato que a empresa assina com o novo funcionário no período de experiência: prazo determinado com prorrogação, função, salário, jornada e intervalo, local de trabalho, descontos autorizados, confidencialidade, regras de rescisão antecipada e assinatura de duas testemunhas — em duas páginas, no papel timbrado.
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Modelo de referência, não é orientação jurídica. Convenções e acordos coletivos da categoria podem trazer regras próprias (piso salarial, jornada, benefícios): confira antes de assinar e, em caso de dúvida, consulte um advogado ou contador.
Como usar este modelo de contrato de experiência
- Clique em Usar este modelo: ele abre no editor com dados de exemplo.
- Troque os dados. Clique em qualquer texto e digite os seus; as tabelas crescem quando você adiciona linhas.
- Deixe com a sua cara. Adicione seu logotipo ou uma assinatura com Imagem ou Desenhar.
- Baixe o PDF ou imprima.
O que inclui
- Dentro do limite legal. 45 dias + uma prorrogação de 45, respeitando o máximo de 90 dias da CLT.
- Doze cláusulas. Função, salário, jornada, horas extras, descontos, sigilo, rescisão e mais.
- Termo de prorrogação. Espaço para registrar e assinar a prorrogação no próprio contrato.
O que deve constar: contrato de experiência
- Partes. Empresa com CNPJ e endereço; empregado com CPF e dados pessoais.
- Função. Cargo e principais atividades.
- Prazo. Data de início, prazo inicial e a possibilidade de uma única prorrogação, sem passar de 90 dias.
- Salário. Valor, forma e data de pagamento.
- Jornada e local. Horário, intervalo, regras de horas extras e local de trabalho.
- Descontos autorizados. Como vale-transporte e benefícios com participação do empregado.
- Rescisão antecipada. O que acontece se uma das partes encerrar antes do fim (arts. 479 a 481 da CLT).
- Assinaturas. Empregador e empregado, além de duas testemunhas, se a empresa quiser.
Perguntas frequentes
Qual é o prazo máximo do contrato de experiência?
Até 90 dias (art. 445, parágrafo único, da CLT). Ele pode ser prorrogado uma única vez dentro desse limite; se for prorrogado mais de uma vez ou o empregado continuar trabalhando depois do fim, passa a ser por prazo indeterminado.
O que acontece se o contrato terminar antes do prazo?
Se a empresa encerrar sem justa causa antes do fim, em regra paga metade da remuneração a que o empregado teria direito até o término (art. 479 da CLT). Se o empregado sair antes, pode ter de indenizar os prejuízos comprovados, nos limites do art. 480.
Precisa registrar na carteira?
Sim. O empregado em experiência é registrado desde o primeiro dia, com todos os direitos do contrato de trabalho: salário, FGTS, INSS, 13º e férias proporcionais. Trabalhar em experiência sem registro é irregular e pode gerar multa para a empresa.
O que o empregado recebe quando a experiência termina?
Se o contrato acaba na data prevista, ele recebe saldo de salário, 13º e férias proporcionais com 1/3 e pode sacar o FGTS do período. Não há aviso prévio nem multa de 40 %. Confira a convenção coletiva, que pode prever outros direitos.
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