Comunicado de ciência do pedido de demissão do funcionário
Também conhecido como: ciência do pedido de demissão · aceite de pedido de demissão · carta de aceite de demissão · comunicado de desligamento
Quando um funcionário pede demissão, a empresa formaliza a ciência por escrito: confirma a data do pedido, informa se o aviso prévio será cumprido ou dispensado, fixa o último dia de trabalho e orienta sobre devolução de equipamentos, exame demissional e pagamento das verbas rescisórias.
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Como usar este modelo de resposta ao pedido de demissão
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O que inclui
- Aviso prévio definido. Cumprido com datas de início e fim, ou dispensado — basta trocar o parágrafo.
- Próximos passos. Devolução de equipamentos, exame demissional e prazo das verbas rescisórias.
- Ciente do funcionário. Campo para o funcionário assinar a segunda via.
O que deve constar: resposta ao pedido de demissão
- Funcionário e data do pedido. Nome, cargo e a data em que o pedido foi recebido.
- Ciência da empresa. Confirmação de que o pedido foi recebido e aceito.
- Aviso prévio. Cumprido, com datas de início e fim, ou dispensado.
- Último dia de trabalho. A data em que o contrato termina.
- Devoluções. Crachá, notebook, celular e outros itens e acessos da empresa.
- Exame e verbas. Agendamento do exame demissional e prazo de pagamento das verbas rescisórias.
- Assinaturas. Responsável pela empresa e ciente do funcionário na segunda via.
Perguntas frequentes
Qual o prazo para pagar as verbas rescisórias?
Até 10 dias contados do término do contrato (art. 477, § 6º, da CLT). No pedido de demissão, o funcionário recebe saldo de salário, 13º proporcional e férias vencidas e proporcionais com 1/3, mas não saca o FGTS nem recebe a multa de 40 %.
A empresa pode dispensar o cumprimento do aviso prévio?
Sim, a empresa pode liberar o funcionário de cumprir o aviso. Os efeitos sobre o pagamento dos dias não trabalhados dependem de quem pediu a dispensa e da norma coletiva; confirme com a contabilidade antes de definir.
Ainda é preciso homologar a rescisão no sindicato?
Desde a reforma trabalhista de 2017 a CLT não exige mais a homologação, mas algumas convenções coletivas ainda preveem assistência sindical. Confira a convenção da categoria antes de marcar a rescisão.
O funcionário pode desistir do pedido de demissão?
Pode pedir, mas a empresa não é obrigada a aceitar. Pela CLT (art. 489), se quem deu o aviso se arrepender antes do fim do prazo, a outra parte decide se aceita a reconsideração; se aceitar, ou se o trabalho continuar depois do prazo, o contrato segue normalmente.
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