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Comunicado de ciência do pedido de demissão do funcionário

Também conhecido como: ciência do pedido de demissão · aceite de pedido de demissão · carta de aceite de demissão · comunicado de desligamento

Quando um funcionário pede demissão, a empresa formaliza a ciência por escrito: confirma a data do pedido, informa se o aviso prévio será cumprido ou dispensado, fixa o último dia de trabalho e orienta sobre devolução de equipamentos, exame demissional e pagamento das verbas rescisórias.

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Alvorada Tecnologia Ltda.
Rua da Bahia, 1200, 8º andar – Centro · Belo Horizonte – MG · CEP 30160-011 · CNPJ 12.345.678/0001-90 · rh@alvorada.example
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Ref.: RH/DESL/2026/054
Belo Horizonte, 6 de outubro de 2026
Gustavo Henrique Lopes Desenvolvedor Back-end Sênior – Pagamentos Matrícula 000317
Ciência do pedido de demissão
Prezado Gustavo, Acusamos o recebimento do seu pedido de demissão, apresentado em 5 de outubro de 2026, e informamos que a Alvorada Tecnologia Ltda. está ciente e de acordo com o seu desligamento. Conforme combinado, o aviso prévio de 30 dias será cumprido de 6 de outubro a 4 de novembro de 2026, sendo este o seu último dia de trabalho. Durante o aviso, pedimos que organize a passagem das suas atividades à coordenação da equipe. Próximos passos: • Devolução do notebook, do crachá e dos demais equipamentos até o último dia de trabalho • Exame médico demissional, que o RH agendará com você • Pagamento das verbas rescisórias em até 10 dias após o término do contrato, com o termo de rescisão (TRCT) e as informações enviadas ao eSocial Agradecemos a sua dedicação ao longo destes anos e desejamos sucesso nos próximos desafios. Atenciosamente, Patrícia Gomes Duarte Gerente de Gente e Gestão Alvorada Tecnologia Ltda. Ciente em ____/____/______ Gustavo Henrique Lopes

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Como usar este modelo de resposta ao pedido de demissão

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O que inclui

  • Aviso prévio definido. Cumprido com datas de início e fim, ou dispensado — basta trocar o parágrafo.
  • Próximos passos. Devolução de equipamentos, exame demissional e prazo das verbas rescisórias.
  • Ciente do funcionário. Campo para o funcionário assinar a segunda via.

O que deve constar: resposta ao pedido de demissão

  • Funcionário e data do pedido. Nome, cargo e a data em que o pedido foi recebido.
  • Ciência da empresa. Confirmação de que o pedido foi recebido e aceito.
  • Aviso prévio. Cumprido, com datas de início e fim, ou dispensado.
  • Último dia de trabalho. A data em que o contrato termina.
  • Devoluções. Crachá, notebook, celular e outros itens e acessos da empresa.
  • Exame e verbas. Agendamento do exame demissional e prazo de pagamento das verbas rescisórias.
  • Assinaturas. Responsável pela empresa e ciente do funcionário na segunda via.

Perguntas frequentes

Qual o prazo para pagar as verbas rescisórias?

Até 10 dias contados do término do contrato (art. 477, § 6º, da CLT). No pedido de demissão, o funcionário recebe saldo de salário, 13º proporcional e férias vencidas e proporcionais com 1/3, mas não saca o FGTS nem recebe a multa de 40 %.

A empresa pode dispensar o cumprimento do aviso prévio?

Sim, a empresa pode liberar o funcionário de cumprir o aviso. Os efeitos sobre o pagamento dos dias não trabalhados dependem de quem pediu a dispensa e da norma coletiva; confirme com a contabilidade antes de definir.

Ainda é preciso homologar a rescisão no sindicato?

Desde a reforma trabalhista de 2017 a CLT não exige mais a homologação, mas algumas convenções coletivas ainda preveem assistência sindical. Confira a convenção da categoria antes de marcar a rescisão.

O funcionário pode desistir do pedido de demissão?

Pode pedir, mas a empresa não é obrigada a aceitar. Pela CLT (art. 489), se quem deu o aviso se arrepender antes do fim do prazo, a outra parte decide se aceita a reconsideração; se aceitar, ou se o trabalho continuar depois do prazo, o contrato segue normalmente.

Posso mudar o layout, as fontes e as cores?

Tudo é editável: clique em qualquer texto para mudar, mova ou redimensione qualquer elemento, troque fontes e cores, adicione seu logotipo, linhas ou páginas.

É grátis? Meus dados ficam privados?

Sim, é grátis, sem cadastro e sem marca d’água. Você preenche no navegador: nada do que você digita é enviado, e o documento fica salvo só neste dispositivo.

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