Contrato de trabalho sem termo: minuta com 14 cláusulas
Também conhecido como: contrato por tempo indeterminado · contrato efetivo · contrato de trabalho efetivo
Um contrato de trabalho por tempo indeterminado com as cláusulas principais: identificação das partes, categoria e funções, local e horário de trabalho, período experimental, retribuição, subsídio de refeição, férias, seguro de acidentes de trabalho e cessação — em duas páginas.
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Minuta de referência, não é aconselhamento jurídico. Confirme as cláusulas com o Código do Trabalho e a convenção coletiva aplicável antes de assinar.
Como usar este modelo de contrato de trabalho sem termo
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O que inclui
- Catorze cláusulas numeradas. Das funções à cessação, prontas a adaptar.
- Duas páginas com cabeçalho. Papel timbrado e numeração de páginas no rodapé.
- Assinaturas das duas partes. Feito em dois exemplares, um para cada parte.
O que deve constar: contrato de trabalho sem termo
- Partes. Empregador (denominação, NIPC, sede) e trabalhador (nome, NIF, NISS, morada).
- Categoria e funções. O que o trabalhador vai fazer.
- Local e horário. Local de trabalho, período normal de trabalho e horário.
- Início e período experimental. Data de início e duração do período experimental.
- Retribuição. Retribuição base, subsídio de refeição, subsídios de férias e de Natal, forma de pagamento.
- Férias. Duração do período anual de férias.
- Seguro e convenção coletiva. Apólice de acidentes de trabalho e instrumento de regulamentação coletiva aplicável, se houver.
- Cessação e assinaturas. Aviso prévio, data, local e assinatura das duas partes, em dois exemplares.
Perguntas frequentes
O contrato sem termo tem de ser escrito?
A lei não exige forma escrita para o contrato sem termo, mas o empregador tem de informar o trabalhador por escrito sobre os elementos essenciais do contrato. Um contrato escrito resolve as duas coisas e evita dúvidas sobre o que foi acordado.
Quanto dura o período experimental?
Nos contratos sem termo é, em regra, de 90 dias; pode ir até 180 dias em cargos de complexidade técnica ou elevada responsabilidade, ou para quem procura o primeiro emprego, e até 240 dias para cargos de direção. Confirme a convenção coletiva aplicável.
Quantos dias de férias tem o trabalhador?
O período anual de férias é de, pelo menos, 22 dias úteis. No ano de admissão aplicam-se regras próprias: dois dias úteis por cada mês completo de contrato, até 20 dias, que podem ser gozados após seis meses de execução do contrato.
Qual a diferença para um contrato a termo?
O contrato a termo só pode ser usado para necessidades temporárias da empresa, tem de ser escrito e indicar o motivo justificativo, e tem limites de duração e de renovações. Sem esses requisitos, a lei pode considerá-lo sem termo. Esta minuta é para contratos sem termo.
Que mais tem a empresa de fazer na admissão?
Comunicar a admissão à Segurança Social antes de o trabalhador começar, ter seguro de acidentes de trabalho que o cubra e cumprir as obrigações da convenção coletiva aplicável. Confirme os procedimentos em vigor na Segurança Social Direta.
Posso alterar o formato, os tipos de letra e as cores?
Tudo é editável: clique em qualquer texto para o alterar, mova ou redimensione qualquer elemento, mude tipos de letra e cores, acrescente o seu logótipo, linhas ou páginas.
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