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Contrato de trabalho sem termo: minuta com 14 cláusulas

Também conhecido como: contrato por tempo indeterminado · contrato efetivo · contrato de trabalho efetivo

Um contrato de trabalho por tempo indeterminado com as cláusulas principais: identificação das partes, categoria e funções, local e horário de trabalho, período experimental, retribuição, subsídio de refeição, férias, seguro de acidentes de trabalho e cessação — em duas páginas.

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Codeira Soluções Informáticas, Lda.
Avenida da Boavista, 1234, 4100-114 Porto · NIF 509 123 450 · Capital social 50 000 € · rh@codeira.example · 2XX XXX XXX
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CONTRATO DE TRABALHO SEM TERMO
Entre: Codeira Soluções Informáticas, Lda., com sede na Avenida da Boavista, 1234, 4100-114 Porto, NIF 509 123 450, representada pela sua gerente Marta Figueiredo, adiante designada por Empregadora; e Catarina Lobato, NIF 987 654 321, Cartão de Cidadão n.º ****5678 4 ZY2, residente na Rua de Costa Cabral, 450, 2.º Dto., 4200-213 Porto, adiante designada por Trabalhadora; é celebrado o presente contrato de trabalho sem termo, que se rege pelas cláusulas seguintes e pelo Código do Trabalho: 1.ª Objeto e categoria. A Trabalhadora é admitida para exercer as funções de Programadora Sénior, com a categoria profissional de Técnica de Informática, na equipa de Produto, sob a autoridade e direção da Empregadora. 2.ª Local de trabalho. As funções são exercidas no escritório da Empregadora no Porto, sem prejuízo de deslocações em serviço e do regime de teletrabalho parcial acordado por escrito. 3.ª Início e período experimental. O contrato produz efeitos a 1 de dezembro de 2026 e tem um período experimental de 90 dias. 4.ª Período normal de trabalho. 40 horas semanais e 8 horas diárias, de segunda a sexta-feira, das 9h00 às 18h00, com uma hora de intervalo para almoço. 5.ª Retribuição. A Trabalhadora aufere a retribuição base mensal ilíquida de 2800,00 €, paga até ao último dia útil de cada mês por transferência bancária, a que acrescem os subsídios de férias e de Natal nos termos legais. 6.ª Subsídio de refeição. É atribuído um subsídio de refeição de 10,20 € por cada dia de trabalho efetivo, pago em cartão refeição. 7.ª Férias. A Trabalhadora tem direito a um período anual de férias de 22 dias úteis, nos termos legais, marcado por acordo ou, na falta dele, pela Empregadora. 8.ª Seguro de acidentes de trabalho. A Empregadora transferiu a responsabilidade por acidentes de trabalho para a Seguradora Exemplo, S.A., apólice n.º 0000123456.
Codeira Soluções Informáticas, Lda.
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9.ª Confidencialidade. A Trabalhadora guardará sigilo sobre as informações da Empregadora e dos seus clientes a que tenha acesso, durante e após a vigência do contrato. 10.ª Formação. A Empregadora assegura à Trabalhadora formação profissional contínua, nos termos do Código do Trabalho. 11.ª Proteção de dados. A Empregadora trata os dados pessoais da Trabalhadora apenas para a gestão da relação laboral e o cumprimento de obrigações legais. 12.ª Regulamentação coletiva. É aplicável o instrumento de regulamentação coletiva de trabalho [indicar, se existir]. 13.ª Cessação. O contrato pode cessar nos termos previstos no Código do Trabalho, nomeadamente por denúncia da Trabalhadora com o aviso prévio legal. 14.ª Disposições finais. Em tudo o que não estiver previsto aplica-se o Código do Trabalho. O presente contrato é feito em dois exemplares, ficando um na posse de cada parte. Porto, 17 de novembro de 2026
A Empregadora
Marta Figueiredo, gerente
A Trabalhadora
Catarina Lobato

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Minuta de referência, não é aconselhamento jurídico. Confirme as cláusulas com o Código do Trabalho e a convenção coletiva aplicável antes de assinar.

Como usar este modelo de contrato de trabalho sem termo

  1. Escolha Usar este modelo: abre no editor com dados de exemplo.
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  4. Descarregue o PDF ou imprima-o.

O que inclui

  • Catorze cláusulas numeradas. Das funções à cessação, prontas a adaptar.
  • Duas páginas com cabeçalho. Papel timbrado e numeração de páginas no rodapé.
  • Assinaturas das duas partes. Feito em dois exemplares, um para cada parte.

O que deve constar: contrato de trabalho sem termo

  • Partes. Empregador (denominação, NIPC, sede) e trabalhador (nome, NIF, NISS, morada).
  • Categoria e funções. O que o trabalhador vai fazer.
  • Local e horário. Local de trabalho, período normal de trabalho e horário.
  • Início e período experimental. Data de início e duração do período experimental.
  • Retribuição. Retribuição base, subsídio de refeição, subsídios de férias e de Natal, forma de pagamento.
  • Férias. Duração do período anual de férias.
  • Seguro e convenção coletiva. Apólice de acidentes de trabalho e instrumento de regulamentação coletiva aplicável, se houver.
  • Cessação e assinaturas. Aviso prévio, data, local e assinatura das duas partes, em dois exemplares.

Perguntas frequentes

O contrato sem termo tem de ser escrito?

A lei não exige forma escrita para o contrato sem termo, mas o empregador tem de informar o trabalhador por escrito sobre os elementos essenciais do contrato. Um contrato escrito resolve as duas coisas e evita dúvidas sobre o que foi acordado.

Quanto dura o período experimental?

Nos contratos sem termo é, em regra, de 90 dias; pode ir até 180 dias em cargos de complexidade técnica ou elevada responsabilidade, ou para quem procura o primeiro emprego, e até 240 dias para cargos de direção. Confirme a convenção coletiva aplicável.

Quantos dias de férias tem o trabalhador?

O período anual de férias é de, pelo menos, 22 dias úteis. No ano de admissão aplicam-se regras próprias: dois dias úteis por cada mês completo de contrato, até 20 dias, que podem ser gozados após seis meses de execução do contrato.

Qual a diferença para um contrato a termo?

O contrato a termo só pode ser usado para necessidades temporárias da empresa, tem de ser escrito e indicar o motivo justificativo, e tem limites de duração e de renovações. Sem esses requisitos, a lei pode considerá-lo sem termo. Esta minuta é para contratos sem termo.

Que mais tem a empresa de fazer na admissão?

Comunicar a admissão à Segurança Social antes de o trabalhador começar, ter seguro de acidentes de trabalho que o cubra e cumprir as obrigações da convenção coletiva aplicável. Confirme os procedimentos em vigor na Segurança Social Direta.

Posso alterar o formato, os tipos de letra e as cores?

Tudo é editável: clique em qualquer texto para o alterar, mova ou redimensione qualquer elemento, mude tipos de letra e cores, acrescente o seu logótipo, linhas ou páginas.

É gratuito? Os meus dados ficam privados?

Sim, é gratuito, sem registo e sem marca de água. Preenche-o no navegador: nada do que escreve é enviado, e o documento fica guardado apenas neste dispositivo.

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