Modelo de aceitação de demissão: a resposta da empresa ao trabalhador
Também conhecido como: resposta a carta de demissão · aceitação da denúncia do contrato · confirmação de demissão
Responda por escrito à carta de demissão de um trabalhador: confirme a data em que a recebeu, o aviso prévio e o último dia de trabalho, explique como serão pagos os créditos finais e quando entrega o certificado de trabalho.
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Como usar este modelo de carta de aceitação da demissão
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O que inclui
- Datas sem dúvidas. Receção da denúncia, aviso prévio e último dia de trabalho.
- Acerto de contas. Férias, proporcionais de subsídios e pagamento final.
- Curta e cordial. Uma página em papel timbrado, assinada pelos RH.
O que deve constar: carta de aceitação da demissão
- Referência à carta do trabalhador. A data em que a empresa a recebeu.
- Aviso prévio e último dia. O prazo aplicável e a data em que o contrato cessa.
- Dispensa do aviso (se houver). Se a empresa prescinde do cumprimento do aviso prévio.
- Férias. Dias por gozar e se serão gozados ou pagos.
- Créditos finais. Retribuição, férias, proporcionais de subsídios e quando são pagos.
- Devolução de equipamentos. Computador, cartões, chaves e acessos.
- Certificado de trabalho e assinatura. Quando é entregue, assinada por quem representa a empresa.
Perguntas frequentes
A empresa tem de aceitar a demissão?
Não. A denúncia do contrato é um direito do trabalhador e produz efeitos sem aceitação da empresa. Esta carta serve para confirmar a receção, as datas e os passos seguintes, e para deixar registo escrito do que foi combinado.
O que se paga no fim do contrato?
Em regra, a retribuição até ao último dia, as férias vencidas e não gozadas e os proporcionais de férias, subsídio de férias e subsídio de Natal, além de eventuais horas de formação não proporcionadas. Confirme os valores com o processamento salarial.
E se o trabalhador não cumprir o aviso prévio?
Pode ter de pagar à empresa uma indemnização correspondente ao período de aviso em falta, calculada com base na retribuição base e diuturnidades. A empresa pode também dispensar o cumprimento do aviso, se lhe convier, e deve dizê-lo por escrito.
O trabalhador pode voltar atrás?
Pode revogar a denúncia até ao sétimo dia seguinte à data em que esta chegou à empresa, por comunicação escrita, salvo se a assinatura da carta tiver sido reconhecida presencialmente. Por isso convém esperar esse prazo antes de dar o lugar como vago.
Posso alterar o formato, os tipos de letra e as cores?
Tudo é editável: clique em qualquer texto para o alterar, mova ou redimensione qualquer elemento, mude tipos de letra e cores, acrescente o seu logótipo, linhas ou páginas.
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