Modelo de carta de demissão para entregar à entidade patronal
Também conhecido como: carta de rescisão de contrato · pedido de demissão · denúncia do contrato de trabalho · carta de despedimento
Despeça-se com elegância: uma carta de denúncia do contrato de trabalho, curta e formal, que indica o aviso prévio e o último dia de trabalho, oferece uma boa passagem de pasta e agradece à empresa — pronta para os seus dados.
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Como usar este modelo de carta de demissão
- Escolha Usar este modelo: abre no editor com dados de exemplo.
- Substitua os dados. Clique em qualquer texto e escreva os seus; as tabelas crescem quando acrescenta linhas.
- Personalize. Acrescente o seu logótipo ou uma assinatura com Imagem ou Desenhar.
- Descarregue o PDF ou imprima-o.
O que inclui
- Aviso prévio indicado. Com referência ao Código do Trabalho e o último dia calculado.
- Passagem de pasta. A frase que qualquer chefia gosta de ler.
- Sem justificações. Não precisa de explicar porque sai.
O que deve constar: carta de demissão
- Os seus dados. Nome, categoria e, se quiser, número de trabalhador.
- Destinatário. A empresa e a gerência ou os recursos humanos.
- Declaração de denúncia. Que denuncia o contrato de trabalho por sua iniciativa.
- Aviso prévio. O prazo aplicável e a data do último dia de trabalho.
- Férias e passagem de pasta (opcional). Dias de férias por gozar e disponibilidade para a transição.
- Local, data e assinatura. A data conta para o início do aviso prévio.
- Comprovativo de entrega. Cópia datada e assinada pela empresa, ou registo com aviso de receção.
Perguntas frequentes
Qual o aviso prévio para me demitir?
Num contrato sem termo, o artigo 400.º do Código do Trabalho prevê 30 dias até dois anos de antiguidade e 60 dias a partir daí. Nos contratos a termo, 30 dias se o contrato durar seis meses ou mais, 15 se for inferior. Para certos cargos, o contrato ou a convenção coletiva podem prever mais.
Como entrego a carta de demissão?
Entregue-a em mão, pedindo que assinem e datem uma cópia, ou envie-a por carta registada com aviso de receção. O aviso prévio conta a partir da data em que a empresa a recebe. Se a empresa aceitar e-mail, guarde a resposta como comprovativo.
Posso sair sem cumprir o aviso prévio?
Pode, mas em regra fica obrigado a pagar à empresa uma indemnização igual à retribuição base e diuturnidades do período de aviso em falta. Muitas vezes a empresa aceita dispensar o aviso, total ou parcialmente: peça-o por escrito e fique com a resposta.
Tenho direito a subsídio de desemprego se me demitir?
Em regra não, porque o desemprego não é involuntário. Há exceções, como a resolução do contrato com justa causa pelo trabalhador, por exemplo por salários em atraso. Informe-se na Segurança Social antes de decidir.
Posso voltar atrás depois de entregar a carta?
Sim, em regra pode revogar a demissão até ao sétimo dia seguinte à data em que a carta chegou à empresa, por comunicação escrita. Essa possibilidade não existe se a assinatura da carta tiver sido reconhecida presencialmente.
Posso alterar o formato, os tipos de letra e as cores?
Tudo é editável: clique em qualquer texto para o alterar, mova ou redimensione qualquer elemento, mude tipos de letra e cores, acrescente o seu logótipo, linhas ou páginas.
É gratuito? Os meus dados ficam privados?
Sim, é gratuito, sem registo e sem marca de água. Preenche-o no navegador: nada do que escreve é enviado, e o documento fica guardado apenas neste dispositivo.
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