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Contrato de aluguel de casa ou apartamento: locação residencial

Também conhecido como: contrato de locação residencial · contrato de aluguel de casa · contrato de aluguel de apartamento · contrato de locação de imóvel · contrato de aluguel simples

Um contrato de aluguel residencial completo, baseado na Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91): identificação do locador, do inquilino e do imóvel, prazo de 30 meses, valor e vencimento do aluguel, reajuste anual, quem paga condomínio e IPTU, garantia por caução, vistoria, devolução antecipada, direito de preferência e assinatura de duas testemunhas.

Grátis · 3 páginas · abre no editor com dados de exemplo para você substituir
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CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL
LOCADOR: Carlos Eduardo Martins, brasileiro, casado, engenheiro, portador do RG 1234567890 SSP/RS e do CPF 111.222.333-44, residente na Av. Independência, 900, ap. 1101, Independência, Porto Alegre – RS, CEP 90035-076. LOCATÁRIA: Juliana Prates Pereira, brasileira, solteira, analista de sistemas, portadora do RG 9876543210 SSP/RS e do CPF 987.654.321-99, atualmente residente na Rua Santana, 1500, ap. 204, Santana, Porto Alegre – RS, CEP 90040-371. As partes acima têm entre si justo e contratado a locação do imóvel descrito abaixo, que se regerá pela Lei nº 8.245/91 (Lei do Inquilinato) e pelas cláusulas seguintes: CLÁUSULA 1ª – Objeto. O LOCADOR dá em locação à LOCATÁRIA o apartamento nº 302 do Edifício Jardim das Acácias, situado na Rua Padre Chagas, 215, Moinhos de Vento, Porto Alegre – RS, CEP 90570-080, matrícula nº 12.345 do Registro de Imóveis competente, com 2 dormitórios e 1 vaga de garagem, no estado descrito no laudo de vistoria anexo, que faz parte deste contrato. CLÁUSULA 2ª – Finalidade. O imóvel destina-se exclusivamente à residência da LOCATÁRIA e de sua família, sendo proibido o uso para outra finalidade. CLÁUSULA 3ª – Prazo. A locação é feita pelo prazo de 30 (trinta) meses, com início em 1º de agosto de 2026 e término em 31 de janeiro de 2029, data em que a LOCATÁRIA restituirá o imóvel livre e desocupado, salvo prorrogação na forma da lei. CLÁUSULA 4ª – Aluguel. O aluguel mensal é de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), pago até o dia 5 (cinco) de cada mês, por PIX ou transferência para a conta indicada pelo LOCADOR, que fornecerá recibo discriminado dos valores pagos. CLÁUSULA 5ª – Reajuste. O aluguel será reajustado a cada 12 meses pela variação acumulada do IPCA/IBGE, ou de outro índice oficial que o substitua, sendo o primeiro reajuste em agosto de 2027. CLÁUSULA 6ª – Encargos. Além do aluguel, cabe à LOCATÁRIA pagar as contas de energia elétrica, água, gás e internet, as despesas ordinárias de condomínio e o IPTU do imóvel, durante a locação. As despesas extraordinárias de condomínio ficam a cargo do LOCADOR. CLÁUSULA 7ª – Garantia. Como garantia deste contrato, a LOCATÁRIA entrega ao LOCADOR caução em dinheiro de R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais), correspondente a três aluguéis, a ser depositada em caderneta de poupança, nos termos do art. 38, § 2º, da Lei 8.245/91. A caução será devolvida com os rendimentos ao fim da locação, descontados eventuais débitos da LOCATÁRIA. As partes não adotarão nenhuma outra modalidade de garantia.
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CLÁUSULA 8ª – Atraso. O atraso no pagamento do aluguel ou dos encargos sujeitará a LOCATÁRIA a multa de 10 % sobre o valor devido, juros de 1 % ao mês e correção monetária, sem prejuízo das demais medidas previstas em lei. CLÁUSULA 9ª – Conservação e reparos. A LOCATÁRIA manterá o imóvel em bom estado e fará, por sua conta, os pequenos reparos decorrentes do uso. Os defeitos anteriores à locação e os reparos estruturais são de responsabilidade do LOCADOR. CLÁUSULA 10ª – Benfeitorias. Nenhuma obra ou modificação poderá ser feita sem autorização prévia e por escrito do LOCADOR. As benfeitorias necessárias serão indenizadas nos termos da lei; as demais, quando autorizadas, ficarão incorporadas ao imóvel sem direito a indenização ou retenção, salvo ajuste por escrito. CLÁUSULA 11ª – Cessão e sublocação. É proibido ceder, sublocar ou emprestar o imóvel, no todo ou em parte, sem consentimento prévio e por escrito do LOCADOR. CLÁUSULA 12ª – Vistoria e devolução. Ao final da locação, a LOCATÁRIA devolverá o imóvel no estado em que o recebeu, conforme o laudo de vistoria, ressalvado o desgaste natural do uso, com as contas de consumo e encargos quitados e todas as chaves. CLÁUSULA 13ª – Devolução antecipada. Durante o prazo do contrato, o LOCADOR não poderá reaver o imóvel, salvo nos casos previstos em lei. A LOCATÁRIA poderá devolvê-lo antes do término pagando multa equivalente a 3 (três) aluguéis, reduzida proporcionalmente ao tempo de contrato já cumprido. A multa não será devida se a devolução decorrer de transferência da LOCATÁRIA pelo seu empregador para outra localidade, com aviso por escrito de pelo menos 30 dias. CLÁUSULA 14ª – Visitas. O LOCADOR poderá vistoriar o imóvel em dia e hora combinados com a LOCATÁRIA e, se o imóvel for colocado à venda, mostrá-lo a interessados nas mesmas condições. CLÁUSULA 15ª – Venda do imóvel. Em caso de venda, a LOCATÁRIA terá direito de preferência na compra, em igualdade de condições com terceiros, nos termos dos arts. 27 e seguintes da Lei 8.245/91. Para que a locação seja respeitada pelo comprador, as partes poderão averbar este contrato, com cláusula de vigência, na matrícula do imóvel. CLÁUSULA 16ª – Prorrogação e foro. Findo o prazo, se a LOCATÁRIA permanecer no imóvel por mais de 30 dias sem oposição do LOCADOR, a locação ficará prorrogada por prazo indeterminado, nas mesmas condições, podendo o LOCADOR denunciá-la com aviso de 30 dias. Fica eleito o foro da comarca de Porto Alegre – RS para resolver questões deste contrato. E, por estarem justos e contratados, as partes assinam este contrato em duas vias de igual teor, na presença de duas testemunhas. Porto Alegre, 20 de julho de 2026.
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LOCADOR
Carlos Eduardo Martins
LOCATÁRIA
Juliana Prates Pereira
TESTEMUNHAS
1. Nome e CPF
2. Nome e CPF
ANEXO – LAUDO DE VISTORIA DE ENTRADA
Imóvel: Rua Padre Chagas, 215, ap. 302 – Moinhos de Vento, Porto Alegre – RS. Descreva o estado de paredes, pisos, portas, janelas, instalações elétricas e hidráulicas, louças e armários de cada cômodo e anexe fotos datadas.
Cômodo / item
Estado e observações
Sala
Pintura nova, piso laminado sem riscos, 2 janelas com persianas funcionando.
Cozinha
Armários sob a pia em bom estado; torneira e sifão sem vazamentos.
Dormitório 1
Dormitório 2
Banheiro
Área de serviço
Vaga de garagem
Vaga nº 18, coberta.
Chaves entregues
2 chaves da porta, 1 controle da garagem, 1 chave da caixa de correio
Medidores (luz / água / gás)
Porto Alegre, ____ de ______________ de 2026.
Locador
Locatária

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Modelo de referência para começar, não é orientação jurídica. Dependendo do uso, pode ser necessário reconhecer firma em cartório, colher assinatura de testemunhas ou registrar o documento: confira com quem vai recebê-lo e, se houver muito em jogo, consulte um advogado.

Como usar este modelo de contrato de aluguel residencial

  1. Clique em Usar este modelo: ele abre no editor com dados de exemplo.
  2. Troque os dados. Clique em qualquer texto e digite os seus; as tabelas crescem quando você adiciona linhas.
  3. Deixe com a sua cara. Adicione seu logotipo ou uma assinatura com Imagem ou Desenhar.
  4. Baixe o PDF ou imprima.

O que inclui

  • Dezesseis cláusulas. Prazo, aluguel, reajuste, encargos, garantia, reparos, benfeitorias, multa, venda e foro.
  • Uma garantia só. Caução de até três aluguéis — troque por fiador ou seguro-fiança, sem acumular garantias.
  • Rubricas em todas as páginas. Rodapé com espaço para o locador e o inquilino rubricarem.

O que deve constar: contrato de aluguel residencial

  • Partes. Nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço do locador e do inquilino.
  • Imóvel. Endereço completo e descrição (casa ou apartamento, vaga, mobília).
  • Prazo. Duração da locação, com datas de início e de término.
  • Aluguel e reajuste. Valor, vencimento, forma de pagamento e índice de reajuste anual (IGP-M, IPCA ou outro).
  • Encargos. Quem paga condomínio, IPTU, água, luz, gás e seguro contra incêndio.
  • Garantia. Uma só modalidade: caução, fiador, seguro-fiança ou título de capitalização.
  • Vistoria e devolução. Laudo de vistoria de entrada e as condições para devolver o imóvel.
  • Multa, foro e assinaturas. Multa por rescisão antecipada, foro, assinaturas das partes e de duas testemunhas.

Perguntas frequentes

Por que o prazo de 30 meses?

Nos contratos residenciais de 30 meses ou mais, ao fim do prazo o locador pode pedir o imóvel sem precisar justificar (art. 46 da Lei 8.245/91). Em contratos mais curtos, a retomada tem mais restrições. Prazos menores são permitidos; avalie o que faz sentido para você.

Posso pedir caução e fiador ao mesmo tempo?

Não. A Lei do Inquilinato proíbe mais de uma modalidade de garantia no mesmo contrato (art. 37). A caução em dinheiro não pode passar de três meses de aluguel e deve ser depositada em caderneta de poupança.

O contrato precisa ser registrado em cartório?

Não é obrigatório para valer entre as partes. O registro na matrícula do imóvel serve, por exemplo, para que a locação seja respeitada se o imóvel for vendido (cláusula de vigência). Reconhecer as firmas é opcional, mas comum.

Qual a multa se o inquilino sair antes do prazo?

A multa combinada no contrato, cobrada de forma proporcional ao tempo que falta para o fim (art. 4º da Lei 8.245/91). O inquilino fica dispensado da multa se tiver de mudar por transferência do empregador para outra cidade, avisando por escrito com 30 dias de antecedência.

Este modelo tem validade jurídica do jeito que está?

É um modelo comum, mas a validade depende de como é assinado e usado: reconhecimento de firma, testemunhas ou registro em cartório quando a lei exige. Se houver muito em jogo, consulte um advogado.

Posso mudar o layout, as fontes e as cores?

Tudo é editável: clique em qualquer texto para mudar, mova ou redimensione qualquer elemento, troque fontes e cores, adicione seu logotipo, linhas ou páginas.

É grátis? Meus dados ficam privados?

Sim, é grátis, sem cadastro e sem marca d’água. Você preenche no navegador: nada do que você digita é enviado, e o documento fica salvo só neste dispositivo.

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