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Modelo de declaração de residência para quem não tem comprovante no nome

Também conhecido como: declaração de endereço · declaração de comprovante de residência · declaração de moradia · autodeclaração de residência

Sem conta de luz ou de água no seu nome? A Lei 7.115/83 permite que o próprio morador declare o endereço em que vive, sob as penas da lei. Este modelo traz a identificação completa, o endereço com CEP, a finalidade, há quanto tempo você mora no local e a ciência das consequências de uma declaração falsa.

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DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA
Eu, Ana Beatriz Coelho Martins, brasileira, solteira, estudante, portadora do RG 12.345.678-0 SSP/SP e do CPF 123.456.789-00, DECLARO, para os devidos fins, sob as penas da lei, nos termos da Lei nº 7.115, de 29 de agosto de 1983, que resido no endereço abaixo: Rua Visconde de Pirajá, 487, apartamento 707 Bairro Ipanema – Rio de Janeiro – RJ CEP 22410-003 Declaro ainda que moro neste endereço desde março de 2024 e que esta declaração se destina a comprovar residência para matrícula em curso de pós-graduação. Declaro estar ciente de que, se comprovadamente falsa esta declaração, ficarei sujeita às sanções civis, administrativas e criminais previstas na legislação aplicável, inclusive o crime de falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal).
Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2026.
Ana Beatriz Coelho Martins
CPF 123.456.789-00
Reconhecimento de firma (se exigido)

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Modelo de referência para começar, não é orientação jurídica. Dependendo do uso, pode ser necessário reconhecer firma em cartório, colher assinatura de testemunhas ou registrar o documento: confira com quem vai recebê-lo e, se houver muito em jogo, consulte um advogado.

Como usar este modelo de declaração de residência

  1. Clique em Usar este modelo: ele abre no editor com dados de exemplo.
  2. Troque os dados. Clique em qualquer texto e digite os seus; as tabelas crescem quando você adiciona linhas.
  3. Deixe com a sua cara. Adicione seu logotipo ou uma assinatura com Imagem ou Desenhar.
  4. Baixe o PDF ou imprima.

O que inclui

  • Com base na Lei 7.115/83. Declaração firmada pelo próprio interessado, que a lei presume verdadeira.
  • Responsabilidade expressa. O texto menciona as sanções em caso de falsidade, como a lei exige.
  • Dados completos. RG, CPF, endereço com CEP, tempo de residência e finalidade.

O que deve constar: declaração de residência

  • Identificação. Nome completo, nacionalidade, estado civil, RG e CPF.
  • Endereço completo. Rua, número, complemento, bairro, cidade, UF e CEP.
  • Tempo de residência. Desde quando você mora no endereço.
  • Finalidade. Para que a declaração será usada (matrícula, cadastro, banco, órgão público).
  • Responsabilidade. A frase de que declara sob as penas da lei, ciente das sanções por declaração falsa.
  • Local e data. Onde e quando foi assinada.
  • Assinatura. Do declarante, com firma reconhecida se quem recebe exigir.

Perguntas frequentes

A declaração de residência vale como comprovante?

Pela Lei 7.115/83, a declaração de residência assinada pelo próprio interessado, sob as penas da lei, presume-se verdadeira. Ainda assim, cada órgão ou empresa pode ter suas regras: alguns pedem também a conta em nome do titular do imóvel ou o reconhecimento de firma.

E se o comprovante estiver no nome de outra pessoa?

É comum anexar a conta em nome de quem é titular (pais, cônjuge, locador) e uma declaração dessa pessoa confirmando que você mora no endereço. Adapte o texto deste modelo para ser assinado por ela.

Precisa reconhecer firma na declaração de residência?

Para órgãos públicos, em regra não: a Lei 13.726/2018 dispensa o reconhecimento de firma, e o servidor confere a assinatura com o documento de identidade. Bancos, escolas particulares e outras empresas têm regras próprias e podem pedir. Confirme antes de entregar.

O que acontece se a declaração for falsa?

O declarante fica sujeito a sanções civis, administrativas e criminais, como o crime de falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal). Declare apenas o que for verdade e guarde uma cópia assinada da declaração entregue.

Este modelo tem validade jurídica do jeito que está?

É um modelo comum, mas a validade depende de como é assinado e usado: reconhecimento de firma, testemunhas ou registro em cartório quando a lei exige. Se houver muito em jogo, consulte um advogado.

Posso mudar o layout, as fontes e as cores?

Tudo é editável: clique em qualquer texto para mudar, mova ou redimensione qualquer elemento, troque fontes e cores, adicione seu logotipo, linhas ou páginas.

É grátis? Meus dados ficam privados?

Sim, é grátis, sem cadastro e sem marca d’água. Você preenche no navegador: nada do que você digita é enviado, e o documento fica salvo só neste dispositivo.

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