Modelo de procuração por instrumento particular com poderes específicos
Também conhecido como: procuração simples · procuração por instrumento particular · procuração com poderes específicos · procuração para representação
Uma procuração por instrumento particular para nomear alguém de confiança para agir em seu nome: qualificação completa do outorgante e do outorgado, a lista dos poderes concedidos — no exemplo, administrar um imóvel alugado —, o que fica de fora, o prazo de validade e o espaço para o reconhecimento de firma.
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Modelo de referência, não é orientação jurídica. Muitos órgãos e empresas exigem reconhecimento de firma em cartório, e alguns atos — como vender imóvel — exigem procuração pública. Confira as exigências de quem vai receber a procuração antes de assinar.
Como usar este modelo de procuração particular
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- Baixe o PDF ou imprima.
O que inclui
- Poderes um a um. Liste só o que o procurador pode fazer; apague o que não precisar.
- Limites claros. Exclui expressamente vender, doar ou dar o imóvel em garantia.
- Prazo e substabelecimento. Validade definida e regra para o procurador passar os poderes adiante.
O que deve constar: procuração particular
- Outorgante. Quem dá os poderes: nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço.
- Outorgado. O procurador, com os mesmos dados.
- Objetivo e poderes. Para que serve a procuração e cada poder concedido, um a um (art. 654, § 1º, do Código Civil).
- Limites. O que o procurador não pode fazer, como vender ou dar bens em garantia.
- Prazo. Até quando a procuração vale.
- Substabelecimento. Se o procurador pode ou não passar os poderes a outra pessoa.
- Local, data e assinatura. Do outorgante, com firma reconhecida se quem recebe exigir.
Perguntas frequentes
Procuração particular ou pública?
A particular é feita e assinada pelo próprio outorgante. A pública é lavrada em cartório de notas. Atos que exigem escritura pública — como a venda de imóveis acima do valor previsto em lei — exigem procuração pública, e alguns órgãos e bancos só aceitam a pública.
Precisa reconhecer firma?
O Código Civil permite que o terceiro com quem o procurador vai tratar exija a firma reconhecida (art. 654, § 2º). Na prática, cartórios, DETRAN, bancos e muitas empresas pedem o reconhecimento. Pergunte antes.
Qual a validade de uma procuração particular?
Vale pelo prazo escrito nela. Sem prazo, vale até ser revogada, até a morte de uma das partes ou até o fim do negócio (art. 682 do Código Civil). Muitos bancos e órgãos só aceitam procurações recentes ou com prazo definido; confira antes.
O que é substabelecer?
É o procurador transferir os poderes a outra pessoa. “Com reserva” significa que ele continua podendo agir; “sem reserva”, que deixa de ser procurador. Se a procuração não disser nada, o procurador pode substabelecer, mas responde pelos atos do substabelecido em certos casos (art. 667 do Código Civil).
Este modelo tem validade jurídica do jeito que está?
É um modelo comum, mas a validade depende de como é assinado e usado: reconhecimento de firma, testemunhas ou registro em cartório quando a lei exige. Se houver muito em jogo, consulte um advogado.
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