Autodeclaração de renda e de ausência de vínculo empregatício
Também conhecido como: declaração de renda autônomo · declaração de não vínculo empregatício · declaração de trabalho informal · autodeclaração de renda
Muitos processos — bolsas de estudo, cotas, programas sociais, financiamentos — pedem que você declare a sua renda ou que não tem carteira assinada. Esta autodeclaração reúne a sua identificação, a situação de trabalho, a renda média mensal e a composição familiar, com a advertência sobre falsidade ideológica.
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Modelo de referência para começar, não é orientação jurídica. Dependendo do uso, pode ser necessário reconhecer firma em cartório, colher assinatura de testemunhas ou registrar o documento: confira com quem vai recebê-lo e, se houver muito em jogo, consulte um advogado.
Como usar este modelo de autodeclaração de renda informal
- Clique em Usar este modelo: ele abre no editor com dados de exemplo.
- Troque os dados. Clique em qualquer texto e digite os seus; as tabelas crescem quando você adiciona linhas.
- Deixe com a sua cara. Adicione seu logotipo ou uma assinatura com Imagem ou Desenhar.
- Baixe o PDF ou imprima.
O que inclui
- Renda e vínculo na mesma folha. Declara a ausência de vínculo e a renda informal média, de forma clara.
- Itens numerados. Fáceis de adaptar ao que o edital ou o órgão pede.
- Advertência legal. Ciência das consequências de uma declaração falsa (art. 299 do Código Penal).
O que deve constar: autodeclaração de renda informal
- Identificação. Nome completo, RG, CPF e endereço.
- Finalidade. O processo, edital ou órgão a que a declaração se destina.
- Situação de trabalho. Que você não tem carteira assinada, não é servidor público nem sócio de empresa — o que for verdade.
- Atividade e renda. O trabalho informal que exerce e a renda bruta média mensal, com o período considerado.
- Benefícios. Aposentadoria, pensão, seguro-desemprego ou outros, ou a declaração de que não recebe.
- Renda familiar. Quem mora com você e quanto cada um ganha, se o edital pedir.
- Responsabilidade e assinatura. Declaração sob as penas da lei, com menção ao art. 299 do Código Penal, local, data e assinatura.
Perguntas frequentes
Onde a autodeclaração é aceita?
Em muitos editais de universidades, programas de bolsas, cadastros e processos seletivos, quando o candidato não tem holerite ou carteira assinada. Confira se o órgão tem modelo próprio — se tiver, use o dele.
Preciso anexar documentos?
Pode ser pedido. Extratos bancários, a CTPS Digital sem contrato ativo ou a declaração do Imposto de Renda ajudam a comprovar o que você declara. Guarde cópias de tudo o que entregar.
Como calcular a renda média mensal?
Some o que recebeu nos meses pedidos pelo edital (em geral os últimos 3 a 6) e divida pelo número de meses. Siga a regra do edital sobre renda bruta ou líquida e guarde extratos ou comprovantes de PIX que mostrem esses ganhos.
O que acontece se eu declarar algo falso?
Além de perder o benefício e ter de devolver valores recebidos, a pessoa pode responder pelo crime de falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal). Declare apenas o que for verdade e atualize a informação se a sua renda mudar.
Este modelo tem validade jurídica do jeito que está?
É um modelo comum, mas a validade depende de como é assinado e usado: reconhecimento de firma, testemunhas ou registro em cartório quando a lei exige. Se houver muito em jogo, consulte um advogado.
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