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Autodeclaração de renda e de ausência de vínculo empregatício

Também conhecido como: declaração de renda autônomo · declaração de não vínculo empregatício · declaração de trabalho informal · autodeclaração de renda

Muitos processos — bolsas de estudo, cotas, programas sociais, financiamentos — pedem que você declare a sua renda ou que não tem carteira assinada. Esta autodeclaração reúne a sua identificação, a situação de trabalho, a renda média mensal e a composição familiar, com a advertência sobre falsidade ideológica.

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AUTODECLARAÇÃO DE RENDA E DE AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO
Eu, Rodrigo Pereira da Silva, brasileiro, solteiro, portador do RG 12.345.678 SSP/PE e do CPF 123.456.789-00, residente na Rua do Futuro, 340, casa 2, Graças, Recife – PE, CEP 52050-010, DECLARO, para fins de inscrição no Programa de Bolsas de Estudo 2027 da Faculdade Mangue Vivo, que: 1. Não possuo vínculo empregatício formal (registro em carteira de trabalho), não sou servidor público e não sou sócio de empresa. 2. Exerço atividade informal como entregador por aplicativo e auxiliar de eventos, com renda bruta média mensal de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), considerados os últimos 6 meses. 3. Não recebo aposentadoria, pensão, seguro-desemprego ou outro benefício previdenciário. 4. Moro com minha mãe, Sandra Pereira da Silva, cuja renda mensal é de R$ 2.100,00, totalizando renda familiar mensal de R$ 3.900,00 para 2 pessoas. 5. Comprometo-me a informar qualquer alteração na minha situação de trabalho ou de renda. Declaro, sob as penas da lei, que as informações acima são verdadeiras e estou ciente de que a declaração falsa pode levar ao cancelamento do benefício e configurar o crime de falsidade ideológica, previsto no art. 299 do Código Penal.
Recife, 17 de outubro de 2026.
Rodrigo Pereira da Silva
CPF 123.456.789-00

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Modelo de referência para começar, não é orientação jurídica. Dependendo do uso, pode ser necessário reconhecer firma em cartório, colher assinatura de testemunhas ou registrar o documento: confira com quem vai recebê-lo e, se houver muito em jogo, consulte um advogado.

Como usar este modelo de autodeclaração de renda informal

  1. Clique em Usar este modelo: ele abre no editor com dados de exemplo.
  2. Troque os dados. Clique em qualquer texto e digite os seus; as tabelas crescem quando você adiciona linhas.
  3. Deixe com a sua cara. Adicione seu logotipo ou uma assinatura com Imagem ou Desenhar.
  4. Baixe o PDF ou imprima.

O que inclui

  • Renda e vínculo na mesma folha. Declara a ausência de vínculo e a renda informal média, de forma clara.
  • Itens numerados. Fáceis de adaptar ao que o edital ou o órgão pede.
  • Advertência legal. Ciência das consequências de uma declaração falsa (art. 299 do Código Penal).

O que deve constar: autodeclaração de renda informal

  • Identificação. Nome completo, RG, CPF e endereço.
  • Finalidade. O processo, edital ou órgão a que a declaração se destina.
  • Situação de trabalho. Que você não tem carteira assinada, não é servidor público nem sócio de empresa — o que for verdade.
  • Atividade e renda. O trabalho informal que exerce e a renda bruta média mensal, com o período considerado.
  • Benefícios. Aposentadoria, pensão, seguro-desemprego ou outros, ou a declaração de que não recebe.
  • Renda familiar. Quem mora com você e quanto cada um ganha, se o edital pedir.
  • Responsabilidade e assinatura. Declaração sob as penas da lei, com menção ao art. 299 do Código Penal, local, data e assinatura.

Perguntas frequentes

Onde a autodeclaração é aceita?

Em muitos editais de universidades, programas de bolsas, cadastros e processos seletivos, quando o candidato não tem holerite ou carteira assinada. Confira se o órgão tem modelo próprio — se tiver, use o dele.

Preciso anexar documentos?

Pode ser pedido. Extratos bancários, a CTPS Digital sem contrato ativo ou a declaração do Imposto de Renda ajudam a comprovar o que você declara. Guarde cópias de tudo o que entregar.

Como calcular a renda média mensal?

Some o que recebeu nos meses pedidos pelo edital (em geral os últimos 3 a 6) e divida pelo número de meses. Siga a regra do edital sobre renda bruta ou líquida e guarde extratos ou comprovantes de PIX que mostrem esses ganhos.

O que acontece se eu declarar algo falso?

Além de perder o benefício e ter de devolver valores recebidos, a pessoa pode responder pelo crime de falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal). Declare apenas o que for verdade e atualize a informação se a sua renda mudar.

Este modelo tem validade jurídica do jeito que está?

É um modelo comum, mas a validade depende de como é assinado e usado: reconhecimento de firma, testemunhas ou registro em cartório quando a lei exige. Se houver muito em jogo, consulte um advogado.

Posso mudar o layout, as fontes e as cores?

Tudo é editável: clique em qualquer texto para mudar, mova ou redimensione qualquer elemento, troque fontes e cores, adicione seu logotipo, linhas ou páginas.

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Sim, é grátis, sem cadastro e sem marca d’água. Você preenche no navegador: nada do que você digita é enviado, e o documento fica salvo só neste dispositivo.

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