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Modelo de declaração de compromisso de honra, pronto a adaptar

Também conhecido como: declaração de honra · declaração de compromisso de honra · declaração sob palavra de honra

A declaração que tantas candidaturas, concursos e serviços pedem: quem declara, com Cartão de Cidadão e NIF, os factos que declara por sua honra em pontos numerados, a consciência das consequências de falsas declarações, local, data e assinatura.

Grátis · 1 página · abre no editor com dados de exemplo para substituir
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DECLARAÇÃO SOB COMPROMISSO DE HONRA
Eu, Helena Maria Batista, solteira, portadora do Cartão de Cidadão n.º ****2468 3 ZY7, válido até 21/02/2030, NIF 123 456 780, residente na Rua Serpa Pinto, 56, 8000-251 Faro, para efeitos de candidatura ao programa municipal de apoio ao arrendamento jovem, declaro sob compromisso de honra que: 1. Tenho a minha situação tributária e contributiva regularizada perante a Autoridade Tributária e Aduaneira e a Segurança Social. 2. Não sou proprietária, usufrutuária nem arrendatária de outro imóvel destinado a habitação. 3. Não beneficio, para o mesmo fim, de qualquer outro apoio público à habitação. 4. Todas as informações e documentos que apresentei com a candidatura são verdadeiros e estão completos. 5. Comprometo-me a comunicar à entidade gestora qualquer alteração destes factos no prazo de 10 dias. Tenho conhecimento de que a prestação de falsas declarações pode determinar a exclusão da candidatura, a devolução dos apoios recebidos e a responsabilidade criminal nos termos da lei. Por ser verdade, assino a presente declaração.
Faro, 17 de outubro de 2026
Assinatura (conforme o Cartão de Cidadão)
Helena Maria Batista

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Minuta de referência, não é aconselhamento jurídico. Algumas entidades têm minuta própria ou exigem assinatura reconhecida — confirme com quem a pede.

Como usar este modelo de declaração sob compromisso de honra

  1. Escolha Usar este modelo: abre no editor com dados de exemplo.
  2. Substitua os dados. Clique em qualquer texto e escreva os seus; as tabelas crescem quando acrescenta linhas.
  3. Personalize. Acrescente o seu logótipo ou uma assinatura com Imagem ou Desenhar.
  4. Descarregue o PDF ou imprima-o.

O que inclui

  • Estrutura habitual. Identificação, declaração solene e factos numerados.
  • Fácil de adaptar. Troque os pontos pelo que a entidade lhe pede.
  • Assinatura conforme o CC. Com espaço para local, data e assinatura.

O que deve constar: declaração sob compromisso de honra

  • Identificação. Nome, número e validade do Cartão de Cidadão, NIF e morada.
  • Destinatário e finalidade. A entidade e o processo a que se destina.
  • Fórmula. “Declara, sob compromisso de honra, que…”.
  • Factos declarados. Em pontos numerados, claros e verificáveis.
  • Falsas declarações. Que tem consciência das consequências de declarações falsas.
  • Local, data e assinatura. Assinatura conforme o documento de identificação.

Perguntas frequentes

A declaração sob compromisso de honra precisa de notário?

Em regra não: basta assinar conforme o Cartão de Cidadão. Algumas entidades exigem a assinatura reconhecida, uma minuta própria ou um formulário online — confirme com quem a pede antes de entregar.

E se a declaração for falsa?

Prestar falsas declarações pode levar à exclusão da candidatura, à devolução de apoios recebidos e a responsabilidade criminal. Declare apenas o que sabe ser verdade e, se tiver dúvidas sobre um ponto, peça esclarecimentos à entidade antes de assinar.

Posso assinar digitalmente?

Sim, se a entidade aceitar documentos digitais. Pode assinar o PDF com o Cartão de Cidadão ou com a Chave Móvel Digital, através da aplicação Autenticação.gov. Essa assinatura digital qualificada tem o mesmo valor que a assinatura manuscrita.

Para que serve uma declaração de honra?

Para afirmar factos que a entidade não consegue verificar facilmente: que não tem dívidas, que vive em determinada morada, que não recebe outro apoio, que cumpre os requisitos de um concurso. Use sempre a minuta da entidade quando ela existir.

Esta minuta é válida tal como está?

É uma minuta habitual, mas a validade depende da forma como é assinada e usada: reconhecimento de assinaturas, imposto do selo ou registo quando a lei os exige. Se houver muito em jogo, consulte um advogado.

Posso alterar o formato, os tipos de letra e as cores?

Tudo é editável: clique em qualquer texto para o alterar, mova ou redimensione qualquer elemento, mude tipos de letra e cores, acrescente o seu logótipo, linhas ou páginas.

É gratuito? Os meus dados ficam privados?

Sim, é gratuito, sem registo e sem marca de água. Preenche-o no navegador: nada do que escreve é enviado, e o documento fica guardado apenas neste dispositivo.

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