Modelo de declaração de compromisso de honra, pronto a adaptar
Também conhecido como: declaração de honra · declaração de compromisso de honra · declaração sob palavra de honra
A declaração que tantas candidaturas, concursos e serviços pedem: quem declara, com Cartão de Cidadão e NIF, os factos que declara por sua honra em pontos numerados, a consciência das consequências de falsas declarações, local, data e assinatura.
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Minuta de referência, não é aconselhamento jurídico. Algumas entidades têm minuta própria ou exigem assinatura reconhecida — confirme com quem a pede.
Como usar este modelo de declaração sob compromisso de honra
- Escolha Usar este modelo: abre no editor com dados de exemplo.
- Substitua os dados. Clique em qualquer texto e escreva os seus; as tabelas crescem quando acrescenta linhas.
- Personalize. Acrescente o seu logótipo ou uma assinatura com Imagem ou Desenhar.
- Descarregue o PDF ou imprima-o.
O que inclui
- Estrutura habitual. Identificação, declaração solene e factos numerados.
- Fácil de adaptar. Troque os pontos pelo que a entidade lhe pede.
- Assinatura conforme o CC. Com espaço para local, data e assinatura.
O que deve constar: declaração sob compromisso de honra
- Identificação. Nome, número e validade do Cartão de Cidadão, NIF e morada.
- Destinatário e finalidade. A entidade e o processo a que se destina.
- Fórmula. “Declara, sob compromisso de honra, que…”.
- Factos declarados. Em pontos numerados, claros e verificáveis.
- Falsas declarações. Que tem consciência das consequências de declarações falsas.
- Local, data e assinatura. Assinatura conforme o documento de identificação.
Perguntas frequentes
A declaração sob compromisso de honra precisa de notário?
Em regra não: basta assinar conforme o Cartão de Cidadão. Algumas entidades exigem a assinatura reconhecida, uma minuta própria ou um formulário online — confirme com quem a pede antes de entregar.
E se a declaração for falsa?
Prestar falsas declarações pode levar à exclusão da candidatura, à devolução de apoios recebidos e a responsabilidade criminal. Declare apenas o que sabe ser verdade e, se tiver dúvidas sobre um ponto, peça esclarecimentos à entidade antes de assinar.
Posso assinar digitalmente?
Sim, se a entidade aceitar documentos digitais. Pode assinar o PDF com o Cartão de Cidadão ou com a Chave Móvel Digital, através da aplicação Autenticação.gov. Essa assinatura digital qualificada tem o mesmo valor que a assinatura manuscrita.
Para que serve uma declaração de honra?
Para afirmar factos que a entidade não consegue verificar facilmente: que não tem dívidas, que vive em determinada morada, que não recebe outro apoio, que cumpre os requisitos de um concurso. Use sempre a minuta da entidade quando ela existir.
Esta minuta é válida tal como está?
É uma minuta habitual, mas a validade depende da forma como é assinada e usada: reconhecimento de assinaturas, imposto do selo ou registo quando a lei os exige. Se houver muito em jogo, consulte um advogado.
Posso alterar o formato, os tipos de letra e as cores?
Tudo é editável: clique em qualquer texto para o alterar, mova ou redimensione qualquer elemento, mude tipos de letra e cores, acrescente o seu logótipo, linhas ou páginas.
É gratuito? Os meus dados ficam privados?
Sim, é gratuito, sem registo e sem marca de água. Preenche-o no navegador: nada do que escreve é enviado, e o documento fica guardado apenas neste dispositivo.
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- Contrato de arrendamento para habitaçãoMinuta de contrato de arrendamento habitacional com prazo certo: renda, caução, atualização, obras, despesas e denúncia.Rubricas: Senhorio ____________ Arrendatário ____________Página 1 de 2CONTRATO DE ARRENDAMENTO PARA HABITAÇÃOcom prazo certoPRIMEIRO OUTORGANTE (Senhorio): Carlos Manuel Pinto, NIF 123 456 780, Cartão de Cidadão n.º ****1234 5 ZZ8, casado, residente na Rua do Bonjardim, 98, 4000-122 Porto. SEGUNDO OUTORGANTE (Arrendatário): Tiago Almeida Santos, NIF 987 654 321, Cartão de Cidadão n.º ****5678 1 ZX4, solteiro, residente na Avenida Fernão de Magalhães, 1500, 4350-158 Porto. É celebrado o presente contrato de arrendamento, que se rege pelas cláusulas seguintes e, no omisso, pelo Código Civil e pelo Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU): 1.ª Objeto. O Senhorio dá de arrendamento ao Arrendatário a fração autónoma designada pela letra "F", correspondente ao 3.º andar esquerdo do prédio sito na Rua de Santa Catarina, 512, 4000-446 Porto, inscrito na matriz predial urbana da freguesia do Bonfim sob o artigo 0000, com licença de utilização n.º 000/2005 e certificado energético n.º SCE000000000 (classe C). 2.ª Fim. O locado destina-se exclusivamente à habitação permanente do Arrendatário e do seu agregado familiar, não lhe podendo ser dado outro uso. 3.ª Prazo. O contrato é celebrado pelo prazo certo de três anos, com início em 1 de novembro de 2026, renovando-se automaticamente no seu termo nos termos do artigo 1096.º do Código Civil, salvo oposição de qualquer das partes com a antecedência legal. 4.ª Renda. A renda mensal é de 850,00 € (oitocentos e cinquenta euros), a pagar até ao dia 8 do mês a que respeita, por transferência bancária para o IBAN indicado pelo Senhorio, que emitirá o respetivo recibo de renda. 5.ª Caução. Na data da assinatura, o Arrendatário entrega ao Senhorio a quantia de 1700,00 €, correspondente a duas rendas, a título de caução, a restituir no fim do contrato, deduzida de eventuais rendas em falta ou danos que não resultem do uso normal. 6.ª Atualização. A renda pode ser atualizada anualmente, de acordo com o coeficiente publicado nos termos da lei, mediante comunicação escrita com a antecedência legal. 7.ª Obras. O Arrendatário não pode fazer obras sem autorização escrita do Senhorio, salvo as reparações urgentes previstas na lei. As obras de conservação ordinária e extraordinária cabem ao Senhorio. 8.ª Despesas. São da responsabilidade do Arrendatário os consumos de água, eletricidade, gás e telecomunicações. O IMI e as quotas do condomínio são da responsabilidade do Senhorio.
- Declaração de residênciaDeclaração simples de residência (morada), com confirmação do titular da habitação, para entidades que a aceitem.Página 1 de 1DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIAEu, Gonçalo Ferreira Neves, portador do Cartão de Cidadão n.º ****9753 1 ZW5, NIF 123 456 780, declaro, para efeitos de inscrição escolar do meu filho, Tomás Neves, que resido de forma permanente na Rua Gil Vicente, 18, 1.º Esq., 2780-110 Oeiras, desde março de 2024. Declaro ainda que as informações acima são verdadeiras e que tenho conhecimento de que a prestação de falsas declarações me pode fazer incorrer em responsabilidade nos termos da lei.Oeiras, 17 de outubro de 2026Gonçalo Ferreira NevesCONFIRMAÇÃO DO TITULAR DA HABITAÇÃO (se aplicável)Eu, Amélia Rosa Ferreira, portadora do Cartão de Cidadão n.º ****3579 8 ZV2, NIF 987 654 321, proprietária da habitação acima indicada, confirmo que Gonçalo Ferreira Neves e o seu agregado familiar residem nesta morada desde março de 2024. Junto cópia do meu documento de identificação.Oeiras, 17 de outubro de 2026Amélia Rosa Ferreira
- Procuração simplesMinuta de procuração simples: quem representa quem, os poderes conferidos um a um e espaço para o reconhecimento da assinatura.Página 1 de 1PROCURAÇÃOMaria José Fonseca, viúva, natural de Viseu, portadora do Cartão de Cidadão n.º ****1357 9 ZT6, válido até 08/07/2031, NIF 123 456 780, residente na Rua Formosa, 140, 3500-135 Viseu, atualmente a residir temporariamente no estrangeiro, constitui seu bastante procurador o seu filho, Nuno Fonseca Duarte, casado, portador do Cartão de Cidadão n.º ****2468 0 ZS1, NIF 987 654 321, residente na Avenida Capitão Silva Pereira, 52, 3500-102 Viseu, a quem confere os poderes necessários para, em seu nome e representação: 1. Tratar de todos os assuntos junto da Autoridade Tributária e Aduaneira, incluindo entregar declarações, requerer e receber documentos e pagar impostos. 2. Representá-la junto do Instituto da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações, requerendo e assinando o que for necessário. 3. Representá-la nas assembleias de condóminos do prédio onde reside, discutindo e votando os assuntos da ordem de trabalhos. 4. Celebrar, alterar e denunciar contratos de fornecimento de água, eletricidade, gás e telecomunicações da sua residência. 5. Levantar correspondência registada e encomendas que lhe sejam dirigidas. Esta procuração não confere poderes para vender, doar, hipotecar ou por qualquer forma onerar bens imóveis.Viseu, 17 de outubro de 2026A mandanteMaria José FonsecaReconhecimento da assinatura (se exigido pela entidade)