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Procuração simples: minuta com os poderes à medida

Também conhecido como: procuração particular · modelo de procuração · procuração para as Finanças

Uma procuração para que alguém da sua confiança trate de assuntos por si — nas Finanças, na Segurança Social, no condomínio ou com fornecedores de água, luz e gás — com os poderes listados um a um e espaço para o reconhecimento da assinatura, quando for exigido.

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PROCURAÇÃO
Maria José Fonseca, viúva, natural de Viseu, portadora do Cartão de Cidadão n.º ****1357 9 ZT6, válido até 08/07/2031, NIF 123 456 780, residente na Rua Formosa, 140, 3500-135 Viseu, atualmente a residir temporariamente no estrangeiro, constitui seu bastante procurador o seu filho, Nuno Fonseca Duarte, casado, portador do Cartão de Cidadão n.º ****2468 0 ZS1, NIF 987 654 321, residente na Avenida Capitão Silva Pereira, 52, 3500-102 Viseu, a quem confere os poderes necessários para, em seu nome e representação: 1. Tratar de todos os assuntos junto da Autoridade Tributária e Aduaneira, incluindo entregar declarações, requerer e receber documentos e pagar impostos. 2. Representá-la junto do Instituto da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações, requerendo e assinando o que for necessário. 3. Representá-la nas assembleias de condóminos do prédio onde reside, discutindo e votando os assuntos da ordem de trabalhos. 4. Celebrar, alterar e denunciar contratos de fornecimento de água, eletricidade, gás e telecomunicações da sua residência. 5. Levantar correspondência registada e encomendas que lhe sejam dirigidas. Esta procuração não confere poderes para vender, doar, hipotecar ou por qualquer forma onerar bens imóveis.
Viseu, 17 de outubro de 2026
A mandante
Maria José Fonseca
Reconhecimento da assinatura (se exigido pela entidade)

Preenche-o neste dispositivo: nada é enviado.

Minuta de referência, não é aconselhamento jurídico. Alguns atos exigem assinatura reconhecida (por notário, advogado ou solicitador) ou procuração por escritura pública ou documento autenticado — confirme com a entidade antes de assinar.

Como usar este modelo de procuração simples

  1. Escolha Usar este modelo: abre no editor com dados de exemplo.
  2. Substitua os dados. Clique em qualquer texto e escreva os seus; as tabelas crescem quando acrescenta linhas.
  3. Personalize. Acrescente o seu logótipo ou uma assinatura com Imagem ou Desenhar.
  4. Descarregue o PDF ou imprima-o.

O que inclui

  • Poderes um a um. Finanças, Segurança Social, condomínio, correspondência — mantenha só o que precisa.
  • Limites claros. Exclui expressamente vender ou onerar imóveis.
  • Reconhecimento de assinatura. Espaço para o termo de reconhecimento, se a entidade o pedir.

O que deve constar: procuração simples

  • Mandante. Nome, estado civil, Cartão de Cidadão, NIF e morada de quem dá os poderes.
  • Procurador. Nome, Cartão de Cidadão, NIF e morada de quem representa.
  • Poderes. Os atos que o procurador pode praticar, um a um, e perante que entidades.
  • Limites. O que fica expressamente excluído, como vender ou onerar imóveis.
  • Validade. Uma data-limite, se quiser que a procuração caduque.
  • Local, data e assinatura. Assinatura do mandante, conforme o documento de identificação.
  • Reconhecimento. Espaço para o reconhecimento presencial da assinatura, quando exigido.

Perguntas frequentes

Uma procuração simples precisa de notário?

Nem sempre. Para muitos assuntos basta a procuração assinada; algumas entidades exigem a assinatura reconhecida presencialmente por notário, advogado ou solicitador. Para atos que exigem escritura ou documento autenticado, como vender um imóvel, a procuração tem de ter essa forma.

Procuração ou declaração de autorização?

A autorização serve para tarefas simples, como levantar um documento. A procuração dá poderes para praticar atos jurídicos em seu nome: dê apenas os poderes de que o procurador precisa e, se possível, por um prazo limitado.

Posso revogar uma procuração?

Em regra sim, a qualquer momento, salvo se a procuração tiver sido conferida também no interesse do procurador ou de terceiro. Comunique a revogação por escrito ao procurador e às entidades onde ele a usou, e peça a devolução do original.

Serve para tratar de assuntos nas Finanças?

Muitos serviços das Finanças e da Segurança Social aceitam procuração com os poderes indicados e cópia dos documentos de identificação; para alguns atos pedem assinatura reconhecida. Pergunte antes ao serviço que vai tratar do assunto.

Esta minuta é válida tal como está?

É uma minuta habitual, mas a validade depende da forma como é assinada e usada: reconhecimento de assinaturas, imposto do selo ou registo quando a lei os exige. Se houver muito em jogo, consulte um advogado.

Posso alterar o formato, os tipos de letra e as cores?

Tudo é editável: clique em qualquer texto para o alterar, mova ou redimensione qualquer elemento, mude tipos de letra e cores, acrescente o seu logótipo, linhas ou páginas.

É gratuito? Os meus dados ficam privados?

Sim, é gratuito, sem registo e sem marca de água. Preenche-o no navegador: nada do que escreve é enviado, e o documento fica guardado apenas neste dispositivo.

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