Procuração simples: minuta com os poderes à medida
Também conhecido como: procuração particular · modelo de procuração · procuração para as Finanças
Uma procuração para que alguém da sua confiança trate de assuntos por si — nas Finanças, na Segurança Social, no condomínio ou com fornecedores de água, luz e gás — com os poderes listados um a um e espaço para o reconhecimento da assinatura, quando for exigido.
Preenche-o neste dispositivo: nada é enviado.
Minuta de referência, não é aconselhamento jurídico. Alguns atos exigem assinatura reconhecida (por notário, advogado ou solicitador) ou procuração por escritura pública ou documento autenticado — confirme com a entidade antes de assinar.
Como usar este modelo de procuração simples
- Escolha Usar este modelo: abre no editor com dados de exemplo.
- Substitua os dados. Clique em qualquer texto e escreva os seus; as tabelas crescem quando acrescenta linhas.
- Personalize. Acrescente o seu logótipo ou uma assinatura com Imagem ou Desenhar.
- Descarregue o PDF ou imprima-o.
O que inclui
- Poderes um a um. Finanças, Segurança Social, condomínio, correspondência — mantenha só o que precisa.
- Limites claros. Exclui expressamente vender ou onerar imóveis.
- Reconhecimento de assinatura. Espaço para o termo de reconhecimento, se a entidade o pedir.
O que deve constar: procuração simples
- Mandante. Nome, estado civil, Cartão de Cidadão, NIF e morada de quem dá os poderes.
- Procurador. Nome, Cartão de Cidadão, NIF e morada de quem representa.
- Poderes. Os atos que o procurador pode praticar, um a um, e perante que entidades.
- Limites. O que fica expressamente excluído, como vender ou onerar imóveis.
- Validade. Uma data-limite, se quiser que a procuração caduque.
- Local, data e assinatura. Assinatura do mandante, conforme o documento de identificação.
- Reconhecimento. Espaço para o reconhecimento presencial da assinatura, quando exigido.
Perguntas frequentes
Uma procuração simples precisa de notário?
Nem sempre. Para muitos assuntos basta a procuração assinada; algumas entidades exigem a assinatura reconhecida presencialmente por notário, advogado ou solicitador. Para atos que exigem escritura ou documento autenticado, como vender um imóvel, a procuração tem de ter essa forma.
Procuração ou declaração de autorização?
A autorização serve para tarefas simples, como levantar um documento. A procuração dá poderes para praticar atos jurídicos em seu nome: dê apenas os poderes de que o procurador precisa e, se possível, por um prazo limitado.
Posso revogar uma procuração?
Em regra sim, a qualquer momento, salvo se a procuração tiver sido conferida também no interesse do procurador ou de terceiro. Comunique a revogação por escrito ao procurador e às entidades onde ele a usou, e peça a devolução do original.
Serve para tratar de assuntos nas Finanças?
Muitos serviços das Finanças e da Segurança Social aceitam procuração com os poderes indicados e cópia dos documentos de identificação; para alguns atos pedem assinatura reconhecida. Pergunte antes ao serviço que vai tratar do assunto.
Esta minuta é válida tal como está?
É uma minuta habitual, mas a validade depende da forma como é assinada e usada: reconhecimento de assinaturas, imposto do selo ou registo quando a lei os exige. Se houver muito em jogo, consulte um advogado.
Posso alterar o formato, os tipos de letra e as cores?
Tudo é editável: clique em qualquer texto para o alterar, mova ou redimensione qualquer elemento, mude tipos de letra e cores, acrescente o seu logótipo, linhas ou páginas.
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